Carregando...
Jusbrasil - Legislação
07 de agosto de 2022

Lei 1632/01 | Lei nº 1632 de 14 de setembro de 2001

Publicado por Câmara Municipal da Nova Serrana (extraído pelo Jusbrasil) - 20 anos atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL SUBVENCIONAR ENTIDADES ATRAVÉS DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA NO EXERCÍCIO DE 2.002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver tópico (14 documentos)

O Povo do Município de Nova Serrana-MG, por seus representantes legais, APROVA, e eu na qualidade de Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal de Nova Serrana, autorizado a subvencionar através de dotação orçamentária própria no exercício de 2.002, as seguintes entidades: Ver tópico

* Sindicato da Indústria do Calçado de Nova Serrana R$ 15.000,00 (quinze mil reais);

* Associação Camisa Vermelha de Nova Serrana R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)

Parágrafo Único - A subvenção para Associação Camisa Vermelha de Nova Serrana só será liberada quando estiver disputando jogos oficiais regionais, estaduais e federal. Ver tópico

Art. 2º - As subvenções constantes no art. 1º desta Lei, serão transferidas de acordo com a necessidade de cada entidade e da disponibilidade financeira do Executivo Municipal. Ver tópico

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação. Ver tópico

Nova Serrana - MG, 14 de Setembro de 2001.

JOEL PINTO MARTINS

Prefeito Municipal

Amplie seu estudo

×

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)